Guia Completo: O Novo Sistema de Entrada na União Europeia

A Europa está implementando um novo sistema automatizado para o controle de fronteiras, que inclui o uso de totens nos aeroportos e um aplicativo móvel. Embora o objetivo seja acelerar o processo de imigração, os primeiros dias de implementação foram marcados por sucessos em alguns locais e atrasos significativos em outros.

O Aplicativo “Travel to Europe”

O ponto central dessa mudança é o aplicativo oficial chamado Travel to Europe.

• Requisitos Técnicos: Para utilizá-lo, o viajante deve possuir um passaporte biométrico (com chip) e um celular com tecnologia NFC (pagamento por aproximação) para escanear o documento, além de câmera frontal.
• Idioma: Atualmente, tanto o aplicativo quanto o suporte oficial estão disponíveis apenas em inglês.
• Gratuidade: O aplicativo é totalmente gratuito. Qualquer cobrança para baixá-lo ou utilizá-lo é sinal de golpe.
• Prazos: O cadastro pode ser iniciado 7 dias antes da viagem, mas a submissão dos dados só pode ser feita nas 72 horas anteriores ao embarque.
• Resultado: Ao finalizar o preenchimento, o viajante recebe um QR Code, que deve ser guardado para ser apresentado ao agente de imigração ou no totem.

Como Funciona na Prática (Entrada e Saída)

O sistema deve ser utilizado no primeiro ponto de contato com a imigração europeia (entrada) e no último ponto antes de deixar o continente (saída).

• País de Entrada: É o país onde você passará pela primeira fronteira. Exemplo: Se você voa dos EUA para a Alemanha com conexão na Suécia, seu país de entrada para fins de registro é a Suécia.
• País de Saída: É o último país antes de sair da região europeia. Exemplo: Se você sai de Portugal com conexão na Espanha rumo ao Brasil, seu país de saída é a Espanha.
• Conexões: Se você permanecer apenas na zona de trânsito internacional e não passar pela imigração, não é necessário fazer o registro.
• Coleta de Digitais: O aplicativo não coleta impressões digitais por questões técnicas. Portanto, a etapa presencial no aeroporto para a coleta de biometria e conversa com o agente continua sendo obrigatória.

Viajando em Grupo ou Família

Uma funcionalidade importante do aplicativo é a opção “add co-traveler” (adicionar co-viajante), que permite registrar múltiplos viajantes em um único planejamento de viagem, sem um limite estabelecido de pessoas até o momento.

Dicas de Segurança e Logística

Devido à fase de implementação, viajantes relataram experiências distintas: enquanto em Madri e Lisboa o processo levou entre 4 e 10 minutos, em Milão houve registros de filas de horas e passageiros perdendo voos.

Para evitar transtornos, recomenda-se:

1. Chegar com maior antecedência ao aeroporto, especialmente se for fazer o cadastro pela primeira vez na saída.
2. Evitar horários de pico nos aeroportos, se possível.
3. Levar toda a documentação impressa, como garantia adicional de segurança.
4. Aumentar o tempo de conexão em voos comprados separadamente (reservas diferentes), prevendo possíveis atrasos na imigração.

O sistema está em atualização constante, e a lista de países que aceitam o pré-cadastro via aplicativo (inicialmente focada em países como Portugal e Suécia) será expandida gradualmente.

Este artigo detalha as normas e restrições para a entrada de produtos de origem animal e vegetal na União Europeia (UE), com foco especial na alfândega francesa. As regras são rigorosas e o descumprimento pode resultar em confisco dos itens e multas significativas.

A Regra Geral: Restrição e Vigilância

A União Europeia mantém uma política altamente restritiva para a entrada de bagagem pessoal vinda de fora do bloco. O objetivo é proteger o ecossistema e a saúde pública contra pragas e doenças. Passageiros que ignoram essas normas, seja por desconhecimento ou tentativa de burlar a fiscalização, correm o risco de perder os produtos e enfrentar sanções financeiras que, na França, começam em aproximadamente €150.

1. Itens Terminantemente Proibidos

Certos produtos não podem ingressar no território europeu em bagagens de mão ou despachadas sob nenhuma circunstância de uso pessoal:

• Vegetais Vivos: Sementes, plantas e mudas exigem um certificado fitossanitário oficial, o que é inviável para viajantes comuns.
• Produtos de Origem Animal:
  • Mel: Proibido para uso pessoal na bagagem vinda de fora da UE.
  • Carnes: Qualquer tipo de carne ou produto cárneo, incluindo charque, carne seca ou curada, será confiscado sem exceções.
• Produtos In Natura: Castanhas frescas, cruas ou sem processamento industrial lacrado são barradas por exigirem certificação específica.

2. Áreas de Risco e Itens Suspeitos

Alguns produtos situam-se em uma “zona cinzenta” onde a decisão final cabe ao fiscal alfandegário, mas a tendência é o descarte:

• Açaí: Na forma líquida ou polpa, pode ser interpretado como produto vegetal fresco. Há uma grande chance de ser descartado na chegada.
• Doces Artesanais: Bombons de chocolate trufados ou com recheios cremosos (como os de cupuaçu e castanha) são de alto risco. Como contêm leite e creme, tecnicamente infringem a proibição de laticínios de fora da UE.

3. O Que é Permitido (Com Cautela)

Produtos que passaram por intenso processamento industrial têm mais chances de liberação:

• Chocolates Industriais: Versões puras (sem recheio lácteo fresco) e lacradas costumam passar, pois são classificadas como confeitaria.
• Medicamentos Naturais: Se forem industrializados, lacrados, possuírem rótulo e nota fiscal, são aceitos para uso pessoal. É importante respeitar os limites de volume: até 100 ml por frasco na bagagem de mão ou até 2 litros totais na bagagem despachada. No entanto, a composição não deve conter substâncias controladas.

Conselhos Práticos para o Viajante

Para garantir uma viagem tranquila e evitar problemas com a fiscalização francesa, siga estas recomendações extraídas das fontes:

1. Priorize o Industrializado: Leve apenas itens processados, lacrados e com rótulos claros.
2. Moderação: Itens permitidos, como chocolates para presente, devem estar em quantidades moderadas.
3. Documentação: Mantenha notas fiscais de medicamentos e prefira levá-los na bagagem despachada.
4. Transparência Total: A regra de ouro é: “Em caso de dúvida, declare”. É preferível declarar o item e aceitar o descarte voluntário do que omiti-lo, ser pego no scanner e ser multado por infração veterinária ou fitossanitária.