A Decisão da Justiça Espanhola e a Exposição do Judiciário Brasileiro

 

A Decisão da Justiça Espanhola e a Exposição do Judiciário Brasileiro: Reflexões sobre Perseguição Política e Liberdade de Expressão

A recente decisão da Audiência Nacional Espanhola, que resultou na negação de um pedido de extradição, trouxe à tona discussões profundas sobre a alegada perseguição política no Brasil e os limites da liberdade de expressão, gerando uma jurisprudência internacional significativa,,.

O Reconhecimento da Liberdade de Expressão na Espanha

O ponto central da decisão da alta corte espanhola, que já é considerada trânsito em julgado ou "decisão firme" na Espanha, é o entendimento de que a conduta classificada no Brasil como "atentado ao estado democrático do direito" é, na realidade, liberdade de expressão,. A corte da Espanha decidiu que o motivo pelo qual o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro estaria "preso" no Brasil, segundo o orador, é visto como liberdade de expressão na Europa.

Esta decisão não é de primeira ou segunda instância, mas emana da Suprema Corte da Espanha. A Audiência Nacional Espanhola afirmou categoricamente que o que é considerado crime pelo Estado Brasileiro e que chegou aos seus juízes é, para a Espanha, liberdade de expressão,.

A gravidade do quadro brasileiro foi notada pelos juízes espanhóis durante a audiência. A defesa conseguiu denunciar a existência de perseguição política no Brasil, mencionando o caso de Bolsonaro, e que o jornalista envolvido na extradição carrega marcas de tortura física e psicológica. A própria promotoria (Fiscalia) opinou pela liberdade e inocência do jornalista. O tribunal concluiu que, se o jornalista fosse devolvido ao Brasil, ele correria "risco de morrer porque trata-se de perseguição política contra aliados de Bolsonaro".

Um episódio notável da audiência foi a reação dos juízes à denúncia apresentada pelo Estado brasileiro. A denúncia acusava o jornalista de ter utilizado a própria filha para denunciar um delegado. Ao analisar o depoimento da filha, que afirmava que sua resposta seria "orar de joelhos a Deus" em face da tristeza causada pela busca e apreensão contra menores, os juízes espanhóis declararam que, na Espanha, a denúncia de oração ou crianças sentadas no sofá não é crime,.

Implicações Internacionais e Geopolíticas

A vitória judicial na Espanha é encarada como uma jurisprudência jurídica que deverá ser anexada em processos de outros exilados brasileiros na Europa e América do Sul,. Os tribunais internacionais estariam percebendo que há uma perseguição política no Brasil, o que é visto como um fato muito sério.

Já se observam desdobramentos: dois dos cinco presos políticos na Argentina já começaram a ser liberados,. Na Itália, a decisão deverá ser anexada aos processos de Carla Zambelli e Tagliaferro,. A defesa do ex-presidente Bolsonaro também é aconselhada a anexar essa vitória à sua própria defesa, pois, se na Europa tal conduta é considerada liberdade de expressão, ele não deveria estar preso,. A expectativa é que, com esse precedente da Audiência Nacional, a União Europeia siga o parâmetro espanhol,.

O custo dos esforços do governo brasileiro (através da AGU) para tentar concretizar essas extradições foi alto, envolvendo a contratação de escritórios de direito, totalizando cerca de R$ 1.100.000. Apesar de o governo espanhol socialista ter se posicionado a favor da extradição e da prisão preventiva por unanimidade no Conselho de Ministros, a justiça espanhola prevaleceu em sentido contrário,.

Paralelamente, o vídeo aborda a postura dos Estados Unidos, que o orador acredita ter revisto alguma decisão por uma questão geopolítica — possivelmente relacionada à crise na Venezuela,. No entanto, o orador sustenta que o ministro Alexandre de Moraes continua sendo um "grave abusador de direitos humanos" e "o maior violador de direitos humanos da face da terra hoje", uma posição que, segundo ele, já foi decretada pelo próprio governo americano,. Para os brasileiros, essa postura dos EUA, ainda que taticamente importante para eles, gera frustração.

O Chamado à Campanha Global

O resultado obtido na Espanha estabelece um marco: um tribunal respeitado declara que a ação perseguida no Brasil é liberdade de expressão,. Essa decisão impulsiona uma campanha global pela liberdade dos "presos políticos no Brasil".

O vídeo critica a situação interna, na qual o ministro Alexandre de Moraes é descrito como o "dono da bola", que "decide, ele é a vítima, ele é o promotor, ele é o juiz, ele é o delegado". A vitória na Espanha, no entanto, oferece uma esperança de que, no cenário global, os tribunais darão atenção ao caso.

A Audiência Nacional Espanhola, ao se recusar a extraditar o jornalista, não apenas garantiu sua segurança, mas também expôs ao mundo a alegação de perseguição política no Brasil, fornecendo uma base jurídica para outros exilados,. Essa decisão internacional irrecorrível pode servir como um espelho, mostrando a disparidade entre as definições de crime e liberdade de expressão adotadas pelas jurisdições brasileira e europeia,.

Se a Justiça é como um farol que guia a sociedade, a decisão espanhola atua como um potente holofote, iluminando e questionando as estruturas judiciais brasileiras que, segundo as fontes, estariam confundindo a liberdade de expressão com crimes políticos,.