Reflexão: A Aprovação do PL da Dosimetria e os Próximos Passos no Confronto Político
A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelo Senado Federal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, marca um ponto significativo na disputa política nacional. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, classificou a aprovação como "uma vitória hoje" para a oposição e para o Brasil.
O Alcance Imediato do PL
O PL da Dosimetria visa permitir que advogados de pessoas encarceradas ou exiladas possam solicitar a revisão de suas penas, à luz da nova legislação que altera a dosimetria e a progressão penal. O relator da proposta na CCJ, senador Esperidião Amin, deixou claro que o texto beneficia diretamente aqueles envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Isso inclui tanto os "executores", como a "Débora do Batom," quanto os "autores intelectuais", como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa da oposição é que, com essa mudança, indivíduos presos possam pleitear a prisão domiciliar.
Marinho usou o caso de Bolsonaro como exemplo, mencionando que o ex-presidente sofre de comorbidades e está em uma "condição extremamente insalubre" após ter se submetido a seis operações e precisar de outra. Segundo o senador, se fosse qualquer outro brasileiro com o seu quadro de saúde, Bolsonaro já estaria liberado.
O Confronto do Veto Presidencial
Apesar da aprovação no Senado, o texto agora segue para a sanção presidencial, mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já adiantou que o presidente Lula deve vetar o texto na íntegra. Rogério Marinho considerou essa posição "previsível e lamentável".
O debate sobre o veto reacendeu o tema da anistia histórica. Marinho criticou a falta de "grandeza" e "postura de estadista" do presidente Lula, lembrando que o próprio presidente foi beneficiado por anistia. Ele também contestou a narrativa utilizada pelo senador Randolfe Rodrigues, que diferenciava as anistias passadas (para aqueles que lutaram pela democracia contra a ditadura) das atuais condenações (por lutarem pedindo intervenção militar na democracia). Marinho argumentou que muitas pessoas que receberam anistia na época da luta armada buscavam implantar uma "ditadura comunista no Brasil" ou uma "ditadura do proletariado," e não a democracia, tendo pegado armas, sequestrado pessoas e assaltado bancos.
O Próximo Degrau: A Busca pela Anistia Completa
A aprovação do PL da Dosimetria parece ser apenas o primeiro passo de uma estratégia mais ampla. O senador Esperidião Amin confirmou que o projeto é apenas o "primeiro degrau" para chegar à anistia total. A anistia, se aprovada, representaria um perdão completo da condenação, o que no caso de Jair Bolsonaro significaria o perdão de uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Amin expressou que a aprovação do PL é vista "com muita alegria" e como um "caminho para a paz".
O caminho para a anistia, contudo, é pavimentado por um potencial conflito institucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou, afirmando que a Constituição proíbe a anistia para aqueles condenados por ataques à democracia.
A expectativa é que, com o veto integral previsto para o texto, o embate se desloque para o Congresso Nacional no próximo ano, onde os parlamentares deverão analisar e, segundo a oposição, buscar a derrubada dos vetos presidenciais. A luta pela anistia completa pelo senador Amin pode, assim, deflagrar uma nova crise entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal.
A situação atual se assemelha a um jogo de xadrez legislativo de alto risco, onde a vitória imediata no Senado (o xeque) abre caminho para uma batalha maior (o xeque-mate da anistia) que inevitavelmente colocará o Congresso em rota de colisão com o Poder Executivo e o Judiciário.
.PNG)
.PNG)