Artigo para Reflexão: O Inimigo Oculto do Crédito — Desvendando o Registrato
Muitos consumidores brasileiros vivem um paradoxo financeiro: apesar de terem o nome limpo nos birôs de crédito tradicionais como SPC, Serasa e Boa Vista, e ostentarem um score elevado, a concessão de crédito permanece negada. Essa aparente contradição tem uma resposta simples e alarmante: o nome pode estar sujo, mas em um local mais perverso e prejudicial do que os cadastros convencionais: o Registrato do Banco Central.
O Registrato, ou SCR (Sistema de Informações de Crédito), é, na verdade, um histórico financeiro completo do indivíduo. Mensalmente, todas as instituições financeiras enviam informações sobre a utilização bancária dos clientes, incluindo limites de crédito totais e compromissos financeiros (como ser fiador ou avalista em um contrato). Contudo, o que realmente impacta o acesso ao crédito é a coluna "Vencido".
A Natureza Perversa do Histórico e a Mudança Regulatória
A coluna "Vencido" concentra dívidas em atraso ou aquelas que o banco já declarou como "dívidas podres" ou perdidas, das quais teoricamente não esperam mais receber. No entanto, a malícia do sistema Registrato reside principalmente em seu histórico de 5 anos.
Enquanto no Serasa ou SPC, após o pagamento de uma dívida, a negativação é limpa imediatamente, no Registrato, o histórico é mantido, conferindo ao consumidor a imagem de "mau pagador" e dificultando a concessão de crédito futuro, mesmo que o nome esteja atualmente limpo.
A situação se agravou recentemente com uma mudança significativa na estrutura do relatório. Anteriormente, existiam três colunas principais:
- A Vencer: Dívidas a serem pagas na data correta.
- Vencido: Dívidas com um atraso médio de 15 a 30 dias.
- Prejuízo: Dívidas negativadas, o que impedia qualquer acesso ao crédito.
Devido ao fato de muitos consumidores terem obtido sucesso judicialmente na exclusão da coluna "Prejuízo" (embasado em lei), os bancos buscaram uma maneira de restringir esse direito: unificaram a coluna Prejuízo com a coluna Vencido.
Essa alteração lesou drasticamente o consumidor. Na regra atual, tudo que está na coluna "Vencido" é interpretado como nome negativado ou sujo. Isso significa que até mesmo atrasos pontuais de menos de 30 dias estão sendo penalizados com negativação no Registrato, exigindo que o consumidor saiba como lutar para limpar seu nome e recuperar o acesso ao crédito.
A Luta pela Limpeza: Acessando e Contestando o Registro
Para iniciar o processo de recuperação do crédito, o primeiro passo é acessar o relatório do Registrato. Isso é feito no site do Banco Central, mediante login com a conta GOV.br. É fundamental solicitar o relatório histórico, abrangendo os últimos 5 anos, e não apenas o último mês disponível. O sistema exibirá um resumo da vida financeira, mês a mês. Se houver qualquer valor diferente de zero na coluna "Vencido" em qualquer mês dos últimos 5 anos, o nome é considerado sujo.
Uma vez identificado o banco responsável pela anotação negativa, o consumidor deve buscar a exclusão da negativação.
Embora o próprio site do governo (Consumidor.gov.br) tente desestimular a reclamação, alegando que o SCR não é um cadastro de negativações, as decisões judiciais já entendem que o Registrato sim, é um cadastro restritivo de crédito, e, portanto, a negativação indevida deve ser contestada.
O caminho para a limpeza envolve o registro de uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br. No processo de preenchimento, é crucial:
- Identificar a empresa (o banco que negativou).
- Selecionar o assunto "crédito pessoal e demais empréstimos".
- O problema deve ser categorizado como "negativação indevida referente a pagamento já efetuado" (ou alterado para dívida prescrita, se for o caso).
- No texto da reclamação, deve-se informar que o débito foi pago (geralmente por acordo) e que a promessa de limpeza integral em todos os birôs de crédito não foi cumprida, persistindo a negativação no Registrato.
- Requerer a exclusão do registro do SCR referente à informação lançada no "prejuízo" (agora unificada no "vencido"), solicitando ainda cópia do contrato original e do termo de negociação de dívida.
Geralmente, as instituições financeiras respondem em uma média de 5 dias, resolvendo o problema e limpando o nome no Registrato.
Para o consumidor, entender o Registrato e a manipulação regulatória que unificou "Vencido" e "Prejuízo" é crucial. É uma ferramenta de empoderamento contra os bancos que "querem que você fique refém deles". Além de sistemas como o Registrato, existem outros mecanismos que prejudicam o crédito, sendo necessário buscar formas comprovadas de limpar o nome, inclusive de dívidas no SPC e Serasa sem a necessidade de pagamento em alguns casos.
Acesso a crédito não é apenas uma questão de score ou de ter quitado as dívidas; é também uma batalha contínua por transparência e pelo direito de não ser penalizado indefinidamente por um histórico financeiro. O conhecimento sobre como acessar e contestar esses sistemas perversos é a chave para a recuperação da saúde financeira e do poder de barganha com as instituições.
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