Juros Elevados, Paralisia Econômica e o Risco de Colapso Fiscal no Brasil

Artigo de Reflexão: Juros Elevados, Paralisia Econômica e o Risco de Colapso Fiscal no Brasil

A discussão sobre a taxa de juros no Brasil, frequentemente relegada a um nicho de economistas, é, na verdade, um tema de importância vital que toca na "vida e morte de toda a nação brasileira". A análise dos mecanismos e consequências da política monetária atual revela um modelo intrinsecamente perverso que favorece um "baronato" financeiro que teria "comprado o poder político" no país.

A Paralisia da Economia Real

O cerne da crise reside na disparidade entre o rendimento da renda fixa e o lucro médio da economia produtiva (a "economia real", que inclui escritórios, fábricas, lojas e consultórios). Historicamente, a média do lucro das atividades concorrenciais da economia real brasileira é de 5% a 6% ou 7% a 8% ao ano.

No entanto, o piso da taxa de juros (Selic), pago pelo governo em seus papéis, é de 14,75% ao ano (taxa básica muito alta), tornando-se a maior taxa de juros do planeta, em certa circunstância.

Essa anomalia gera uma tendência à paralisia econômica:

Para quem tem dinheiro: O investidor prefere aplicar na renda fixa, que oferece um lucro de 15% ao ano (rendimento muito mais rentável), do que correr risco e trabalhar em um negócio que rende apenas 5% ou 6%.
Para quem precisa de crédito: Empreendedores que não têm poupança, mas possuem vocação para inovar, são forçados a tomar dinheiro emprestado a taxas exorbitantes (40%, 50%, 60% ao ano) para investir em negócios que geram lucros muito inferiores.

A consequência é que "ninguém aplica mais em atividade produtiva". Essa regra tem sido uma "inerência do modelo" ao longo dos últimos 25 anos, fazendo com que o Brasil, que já teve um pulso de crescimento outrora chamado de "milagre econômico" (crescendo 10% a 15% em um único ano), passe a crescer em uma média pífia de 2,3% ao ano.

As Raízes do Modelo: Banco Central e Cartel Bancário

Globalmente, os Bancos Centrais (como o Federal Reserve dos EUA, o Europeu ou o Chinês) estabelecem a taxa de juros com um olhar duplo: um na inflação ("o gato") e outro no nível de atividade econômica, emprego e crescimento ("o peixe").

O Brasil, contudo, é único. Em meio à pandemia, foi aprovado um estatuto para o Banco Central que o obriga a olhar apenas o nível de inflação. Isso permite que a instituição atire com a taxa de juros sem levar em conta o impacto no nível de atividade econômica.

Este cenário é agravado pela extrema concentração financeira:

Ao longo dos últimos 20 anos, 83% de todas as transações financeiras (crediário, cartão de crédito, cheque especial, empréstimo) foram concentradas nas mãos de apenas cinco bancos.
Para comparação, o epicentro do capitalismo global, os Estados Unidos, possui 5.000 bancos competindo. No Brasil, a ausência de concorrência permite que os bancos não precisem "bajular o freguês" ou reduzir tarifas.
Dois desses cinco bancos são estatais (Banco do Brasil e Caixa Econômica), os quais o poder político permite que façam parte desse cartel.

As Consequências Mortais da Taxa de Juros

O efeito da exorbitância dos juros é "mortal", manifestando-se em duas esferas principais:

1. Colapso Fiscal e Dívida Pública

O primeiro efeito é o custo fiscal impossível de ser honrado pela nação, pois o valor dos juros altos é cobrado integralmente dos cofres públicos. Esse custo recai sobre o contribuinte, afetando a capacidade do governo de investir em segurança, saúde ou educação.

Nos últimos 12 meses, o custo para pagar a conta da taxa de juros foi de R$ 1,150 trilhão. Ao final das contas, o déficit do governo (diferença entre o que arrecada e o que paga) atinge R$ 75 bilhões, valor que é somado à dívida pública.

A dívida pública brasileira, que era de R$ 7 trilhões em 1º de janeiro de 2023, está hoje em R$ 9,3 trilhões. A tragédia reside no prazo de vencimento: metade da dívida brasileira vence hoje, ou overnight. Esse volume é considerado impagável, colocando o Brasil na iminência de quebrar (entrar em default).

2. Efeitos Deletérios na Vida Real

O segundo efeito se manifesta na vida cotidiana da população:

Instabilidade Cambial: Especuladores (bancos e 10 mil famílias abastadas) carregam essa dívida. Com medo do calote, eles correm para o dólar (vendem real e compram dólar), o que provoca a desvalorização cambial (por exemplo, de R$ 4,50 para R$ 6,20).
Crise de Crédito e Endividamento: O modelo, embora gere um crescimento vegetativo (puxado pelo agronegócio subsidiado com R$ 1 trilhão em dinheiro público e pelo consumo das famílias via endividamento), causa uma chaga social:
- 73 milhões de brasileiros estão hoje humilhados no SPC e Serasa, o que representa quase toda a população adulta do país.
- O Brasil registra a maior estatística de recuperação judicial (empresas pedindo falência) de toda a sua história econômica.
- O volume de retomada de moradias financiadas por inadimplência é também o maior da história do país.

A Origem do Erro

O atual modelo remonta a um erro estratégico na execução do Plano Real. Na época, os juros foram elevados à estratosfera como uma providência emergencial e precária, mas bem-intencionada, com três objetivos: 1) atrair dólares para garantir a convertibilidade do Real (que valeria um dólar); 2) arbitrar que a moeda era séria; 3) tentar antecipar a explosão de demanda (o que se provou um equívoco grave).

O combinado era que, após o sucesso inicial, essas providências emergenciais seriam substituídas por um conjunto estrutural de uma nova institucionalidade. No entanto, em vez de levar "o doente anestesiado para a cirurgia", a política econômica levou-o para o "baile funk". O erro estratégico de modelo e o vício dos bancos em juros altos, somado à compra do poder político por esse cartel, transformaram essa providência emergencial em uma estrutura permanente que hoje põe em risco a própria democracia brasileira.