O Caso Isabela Cepa

 

O Caso Isabela Cepa: Asilo Político na Europa e o Debate sobre Gênero e Liberdade de Expressão no Brasil

Em agosto de 2025, a designer gráfica brasileira Isabela Cepa, de 29 anos, ativista e influenciadora feminista, recebeu asilo político em um país do Leste Europeu, membro da União Europeia. Este é um evento de grande significado, pois representa o primeiro caso de asilo político concedido pela União Europeia a uma brasileira desde o fim da ditadura militar, e o primeiro no mundo envolvendo questões de gênero. O motivo: Isabela enfrenta um processo no Brasil que pode resultar em até 25 anos de prisão por, segundo a acusação, chamar uma pessoa pública pelo pronome relativo a seu sexo biológico.

O Início do Conflito

O epicentro do caso remonta a 2020, durante as eleições para vereador em São Paulo. Isabela Cepa utilizou suas redes sociais para expressar sua decepção com a ausência de mulheres verdadeiramente feministas eleitas e, especificamente, criticou o fato de a vereadora mais votada de São Paulo ser um homem. Ela se referia à eleição de Erika Hilton, então recordista de votos e um símbolo da causa trans na política.

Isabela afirmou em entrevista que sequer conhecia Erika Hilton na época, estando em Florianópolis e tomando conhecimento da situação através de um post que mencionava a mulher mais votada de São Paulo ser "Travesti". Ela contextualizou sua fala dentro de críticas à atuação do PSOL durante as manifestações de Mariana Ferrer, acusando o partido de usar o protesto para fazer campanha. Segundo Isabela, sua postagem era simples: "A mulher mais votada é homem".

Repercussões Legais e Pessoais

A reação ao post foi rápida. Erika Hilton apresentou uma representação formal no Ministério Público de São Paulo contra Isabela. O Ministério Público acatou a denúncia, enquadrando o caso na Lei do Racismo, após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo.

As acusações totalizaram cinco ocorrências: a postagem original de Isabela e quatro retweets que ela supostamente fez sobre mulheres trans em presídios femininos. Para cada uma, a pena pode ser de até 5 anos, o que significa que, se condenada por todas, Isabela poderia cumprir até 25 anos de prisão. Páginas como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) comentaram o caso.

Desde o início do processo, que agora subiu para a instância federal, Isabela detalhou os severos impactos pessoais e profissionais que sofreu, incluindo ameaças contra ela e sua família, perda de seguidores e trabalhos.

O Exílio e o Asilo

A situação de Isabela se agravou em julho de 2024, quando, ao tentar embarcar para a Espanha a partir do aeroporto de Salvador, foi parada por agentes federais. Seu passaporte apresentava um alerta, e ela foi submetida a uma inspeção detalhada. Durante o interrogatório, sua situação foi avaliada como potencialmente atendendo aos critérios de perseguição política. Como resultado, a companhia aérea foi instruída a não embarcá-la, e um oficial a acompanhou até o avião, recomendando que não retornasse ao Brasil diante da possibilidade real de prisão.

Isabela então deixou o país e pediu asilo, compartilhando em suas redes sociais: "Viver como a pátrida sendo perseguida por falar o que pensa". A ONG Matria Brasil prestou auxílio à ativista, escrevendo uma carta de apoio ao seu pedido de asilo, destacando as ameaças sofridas.

O caso ganhou projeção global. A relatora da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, comentou: "Ameaças e punições impostas a mulheres que afirmam suas opiniões sobre sexo e gênero podem equivaler à perseguição e suas vidas podem estar em perigo se forçadas a retornar ao seu país de origem".

Após cerca de 11 meses vivendo em situação de exílio desde o incidente no aeroporto de Salvador, Isabela formalizou seu pedido de refúgio em junho de 2025 e conseguiu o status de refugiada com o apoio da agência da União Europeia para asilo. O país que a acolheu permanece em sigilo por questões de segurança.

O Contexto do Debate: Gênero, "Cultura Woke" e Liberdade de Expressão

Como defensora dos direitos das mulheres em uma base biológica, Isabela Cepa argumenta que a ideologia de gênero enfraquece a luta feminina. Ela questiona como é possível lutar pelo fim da opressão se não há consenso sobre a causa da opressão, mencionando a "delirante" possibilidade de mudar o sexo para não binário em documentos no Brasil, ou de acusados de violência sexual irem para presídios femininos ao se declararem trans.

O caso de Isabela é apresentado como um exemplo de como a chamada "cultura woke", que nasceu para combater injustiças e promover a igualdade, é vista por seus críticos como um mecanismo para impor linguagem obrigatória, criminalizar opiniões divergentes e destruir reputações. No Brasil, esse fenômeno encontrou respaldo jurídico, criando um "ambiente de medo onde o debate é substituído por coerção legal".

A situação é comparada à do psicólogo canadense Jordan Peterson, que ganhou notoriedade internacional ao se posicionar contra a lei C16 no Canadá. Essa lei incluiu identidade e expressão de gênero como categorias protegidas, obrigando o uso de pronomes escolhidos por indivíduos. Para Peterson, leis que impõem a forma como as pessoas devem falar representam uma ameaça direta à liberdade de expressão.

O caso de Isabela Cepa, portanto, transcende a esfera individual, tornando-se um símbolo do complexo debate sobre identidade de gênero, os limites da liberdade de expressão e a aplicação da lei em um cenário de crescente polarização ideológica no Brasil e no mundo.