Calote Bancário: Consequências e Estratégias de Negociação

 

O vídeo do YouTube aborda as consequências de não pagar um empréstimo da Nubank, mesmo quando a oferta de crédito parece irresponsável por parte do banco. O apresentador explica que as consequências iniciais incluem cobranças incessantes e aumento exponencial da dívida, que pode se tornar impagável. Ele detalha as medidas legais que os bancos podem tomar, como bloqueio de contas, penhora de bens e até de CNH ou passaporte, mas ressalta que a prisão por dívida não ocorre no Brasil, exceto em casos de pensão alimentícia. Por fim, o vídeo alerta sobre os perigos de renegociar a dívida com desconto, pois isso pode levar à inclusão do nome do devedor no Registrato do Banco Central, um histórico de crédito negativo mais prejudicial do que os cadastros tradicionais, dificultando futuras aprovações de crédito e exigindo ação judicial para sua remoção.

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As Consequências Ocultas de um Empréstimo Não Pago: O Que Você Precisa Saber

A tentação de aceitar ofertas de empréstimo com valores altos e facilidade, mesmo sem comprovação de renda, tem se tornado uma realidade para muitas pessoas, especialmente com o que é descrito como uma "loucura" da Nubank ao liberar créditos substanciais. No entanto, aceitar tal oferta e não conseguir pagar pode trazer uma série de consequências severas e, muitas vezes, desconhecidas, que vão muito além da simples negativação do nome.

A Armadilha do Crédito Fácil e as Primeiras Consequências

O vídeo alerta que empréstimos oferecidos com grande facilidade e valores muito altos geralmente vêm acompanhados de taxas de juros igualmente elevadas. Essa é uma armadilha, pois o objetivo implícito desses empréstimos é muitas vezes endividar o tomador.

Se, apesar disso, o empréstimo for aceito e as parcelas não forem pagas, as consequências imediatas incluem:

   Perda da Paz: O devedor será bombardeado com ligações, SMS, mensagens de WhatsApp e cartas de cobrança, resultando em uma constante perturbação.

   Práticas Abusivas: Tentativas de bloquear as ligações de cobrança podem levar os credores a práticas abusivas, como contatar familiares (esposa, pais, irmãos) para cobrar a dívida, o que é uma prática ilegal, mas que ocorre frequentemente.

   Aumento Absurdo da Dívida: A dívida, seja de empréstimo ou cartão de crédito, evolui rapidamente para valores inatingíveis, mesmo que se economize 100% do salário por um ou dois anos. Aceitar uma renegociação sem cautela pode validar esse valor, criando uma "bola de neve" que pode levar à falência.

Mitos e Verdades sobre Bloqueios e Penhoras

É comum ouvir ameaças de bloqueio de conta, penhora de bens, cancelamento de CPF ou até prisão por dívidas. No entanto, é crucial entender que todas essas medidas só podem ser tomadas por meio de um processo judicial.

   Processo Judicial: Bancos geralmente não iniciam um processo judicial por qualquer atraso. Eles esperam que a dívida evolua bastante, pois o processo é caro para ambas as partes. Somente quando o valor devido é alto, o banco considera a ação judicial para recuperar o crédito.

   Ordem de Penhora em Processo Judicial: Se o banco entrar com uma ação, a ordem legal de penhora é a seguinte:

    1.  Dinheiro em Conta Bancária: Tentam bloquear valores nas contas. O salário é impenhorável, a menos que o cidadão tenha uma renda muito alta, caso em que um juiz pode flexibilizar e permitir a penhora de um percentual.

    2.  Caderneta de Poupança: A poupança é protegida, sendo impenhorável até o limite de 40 salários mínimos. É a única aplicação financeira com essa proteção judicial.

    3.  Outras Aplicações Financeiras: Títulos de renda fixa, outras aplicações financeiras e até Bitcoins em corretoras podem ser penhorados. Qualquer aplicação fora da poupança (até o limite) é vulnerável.

    4.  Bens: Se não houver valores em contas ou aplicações, bens como carro, moto e imóveis podem ser penhorados.

   Bloqueio de CNH e Passaporte: Medidas extremas incluem o bloqueio da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do passaporte. O bloqueio da CNH dificulta a vida cotidiana, resultando em apreensão do veículo e multas em blitze. O bloqueio do passaporte impede viagens internacionais.

   Prisão por Dívida: No Brasil, a única dívida que pode levar à prisão é a pensão alimentícia. Dívidas com bancos (cartão de crédito, cheque especial, empréstimo) não resultam em prisão.

O Custo Oculto da Renegociação: O Registrato

Diante de uma dívida alta, muitos buscam negociar com o banco, especialmente por meio de campanhas de desconto como Serasa Limpa Nome, Desenrola Brasil ou feirões da Febraban. Contudo, há uma armadilha significativa nessas negociações: o Registrato do Banco Central.

Ao aceitar um acordo com grande desconto, o nome do devedor pode ser incluído no Registrato, um cadastro restritivo de crédito muito mais impactante do que o SPC/Serasa.

   Diferença entre Serasa e Registrato:

       Serasa: Sinaliza a negativação apenas para quem pesquisa a informação e mostra apenas o status atual. Ao limpar o nome, a informação de dívidas anteriores desaparece, facilitando o acesso a novos créditos.

       Registrato: É um sistema interligado entre todos os bancos, que consultam o histórico dos últimos 24 meses. Isso significa que, mesmo após quitar a dívida e limpar o nome, o histórico de mau pagador dos últimos dois anos permanece, prejudicando severamente a obtenção de novos créditos, que serão negados ou oferecidos com juros altíssimos.

Como Lidar com o Registrato

Limpar o nome do Registrato amigavelmente é extremamente difícil; geralmente, requer uma ação judicial.

   Quando Vale a Pena o Acordo com Desconto: Se o seu nome já estiver negativado no Registrato antes de fazer o acordo de quitação, o problema já existe. Nesse caso, vale a pena aceitar o desconto para quitar a dívida e, posteriormente, buscar uma ação judicial para limpar o Registrato.

   Se o Nome Não Estiver no Registrato: É crucial que você exija uma cláusula no acordo que garanta que seu nome não será incluído no Registrato. Isso evita futuras dores de cabeça e a necessidade de contratar um advogado, o que pode ser caro.

Considerações Finais

É fundamental pensar muito bem antes de contrair uma dívida com a intenção de não pagá-la. Embora exista legislação, como a Lei do Superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor, que visam proteger o consumidor de ofertas de crédito irresponsáveis e obrigam os bancos a facilitar negociações, na prática, essa facilidade vem com um custo oculto, como a negativação no Registrato. Os bancos, ao oferecerem descontos, dão "com uma mão e tiram com a outra", afetando sua capacidade de obter crédito no futuro.

Para aqueles que já se encontram em dívidas ou com um score de crédito baixo e desejam melhorá-lo, o vídeo também menciona a disponibilidade de um e-book com sete dicas gratuitas para aumentar o score em menos de 30 dias.