Entre a Fé e o Direito Eleitoral: As Reviravoltas do TSE e os Mitos das Fake News na Reta Final

Como uma figura religiosa do século XVIII se tornou o centro de uma intensa disputa jurídica e política no ápice da corrida eleitoral brasileira? Nas últimas semanas, a acusação de que o candidato à presidência Flávio Bolsonaro teria apresentado um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil tomou as redes sociais e rapidamente chegou aos gabinetes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Longe de ser um mero ruído passageiro, a narrativa falsa sobre o ataque à padroeira foi impulsionada por adversários políticos — em uma estratégia diretamente atribuída por analistas ao PT na tentativa de desgastar a candidatura adversária. O caso não apenas inflamou a fé do eleitorado na reta final do pleito, mas também expôs nuances cruciais do Direito Eleitoral, os limites da liberdade de expressão e os riscos estratégicos da desinformação na política contemporânea.

Ponto 1: O Absurdo Canônico – Por que o Congresso jamais poderia tirar o título de Nossa Senhora

Antes mesmo de chegar ao crivo da Justiça Eleitoral, a narrativa traz em si uma impossibilidade lógica e jurídica fundamental. Como analisou o comentarista Thulio Nassa, a alegação de que um parlamentar ou o Congresso Nacional poderia cassar o posto de Nossa Senhora Aparecida constitui uma desinformação em seu próprio nascedouro (fake news no seu nascedouro).

• A Origem Canônica: A honraria de Padroeira do Brasil é um título estritamente religioso e canônico. Ele foi concedido pela Santa Sé em 1930, por decisão do Papa Pio X.
• Incompetência do Estado: Por se tratar de uma prerrogativa exclusiva da Igreja Católica, o Poder Legislativo brasileiro não possui qualquer jurisdição sobre a matéria. Mesmo que um Projeto de Lei (PL) com esse teor fosse apresentado e votado por parlamentares, ele teria zero efeito prático ou jurídico sobre o status religioso da santa.

Sob a ótica do jornalismo de checagem, este episódio ilustra um padrão recorrente nas campanhas digitais: os difusores de desinformação se aproveitam do baixo letramento civil e religioso da população para criar pânicos morais imediatos. Apela-se à emoção do eleitor antes que a distinção básica entre autoridade estatal e direito canônico possa ser explicada pelos checadores de fatos. Na avaliação de Nassa, o PT apostou fortemente na difusão desse boato, mas acabou exposto ao construir uma narrativa desprovida de qualquer sustentação real.

Ponto 2: O Pêndulo Judicial – A batalha de decisões entre o STF e o TSE

O percurso desse caso pelos tribunais superiores revelou um intenso impasse sobre os limites da intervenção judicial e, sobretudo, sobre qual corte deveria ter a palavra final na arena eleitoral.

1. A Decisão Inicial: O ministro André Mendonça determinou a derrubada de mais de 1.000 links que associavam Flávio Bolsonaro à falsa proposta, fixando uma multa de R$ 50.000 para as plataformas em caso de descumprimento. Mendonça ressaltou que a ordem visava combater a desinformação sem impor censura, vedação prévia ou suspensão de perfis.
2. O Conflito Liminar no STF: A matéria sofreu reviravoltas no Supremo Tribunal Federal antes de ser apreciada no plenário eleitoral. O ministro Flávio Dino (STF) suspendeu a ordem de Mendonça por considerar a remoção uma restrição excessiva à liberdade de expressão. Em seguida, o ministro Luiz Fux reverteu a liminar de Dino e restabeleceu a retirada dos conteúdos com base na jurisprudência da corte sobre o Marco Civil da Internet.
3. A Pacificação pelo Plenário do TSE: A definição veio com o julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que ratificou a posição do relator André Mendonça. Mais do que manter a remoção dos links falsos, o julgamento fixou um limite institucional claro: a competência para julgar controvérsias eleitorais e desinformação de campanha pertence ao TSE, e não ao STF.

No julgamento, Mendonça foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha também formaram maioria com o relator, embora tenham feito ressalvas quanto aos fundamentos de seus votos.

Ponto 3: A Linha Tênue entre Opinião e Desinformação (O Caso Antônio Tabet)

Um dos desdobramentos mais relevantes da decisão do TSE foi a diferenciação entre a mentira deliberada sobre fatos e o exercício legítimo da crítica, da sátira e da opinião política.

Durante o julgamento, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiriam parcialmente do relator, defendendo que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, restringindo-se à remoção de conteúdos "notoriamente inverídicos". Cueva destacou uma publicação do humorista Antônio Tabet, na qual se afirmava que a "família miliciana teria atacado Nossa Senhora Aparecida".

Para o ministro Cueva, embora a postagem utilizasse termos duros, ela não atribuía falsamente a Flávio Bolsonaro a autoria de um projeto de lei nem uma ação concreta de cassação do título, mantendo-se no terreno da opinião e da provocação política. Diante desse debate, o relator André Mendonça acolheu a divergência parcial e reconsiderou seu voto para liberar a publicação do humorista.

"Diante de dúvida razoável sobre o enquadramento da postagem como informação falsa, deve então prevalecer a liberdade de expressão." — Ministro André Mendonça, em reavaliação de voto no plenário do TSE.

Essa reconsideração estabelece um precedente vital para o debate eleitoral: a Justiça não deve punir o exagero retórico ou a crítica ácida como se fossem desinformação factual. Quando a fronteira entre a sátira e a farsa for nebulosa, a proteção à liberdade de expressão deve prevalecer.

Ponto 4: O "Efeito Bumerangue" das Fake News nas Campanhas Políticas

Além dos desdobramentos jurídicos, a tentativa de explorar a fé religiosa do eleitorado levanta reflexões sobre a própria eficácia estratégica de inventar acusações durante um pleito. Citando o provérbio judeu "Cuidado com aquilo que você deseja", Thulio Nassa ponderou que estratégias baseadas em falsidades explícitas raramente se traduzem em ganhos eleitorais consistentes.

A desinformação tática frequentemente gera um "efeito bumerangue". Quando o eleitor percebe que foi enganado por uma farsa fabricada, a credibilidade do agressor é corroída, deslocando o foco do debate público para a conduta ética de quem promoveu a mentira. Na avaliação do analista, a manobra não trará dividendos políticos para a campanha do presidente Lula.

Nassa ilustrou o risco dessa tática relembrando a disputa pela prefeitura de São Paulo entre Guilherme Boulos e Pablo Marçal:

• O Caso SP: Na ocasião, acusações falsas que associavam Boulos ao uso de drogas foram veiculadas agressivamente por Marçal.
• O Resultado: Assim que a farsa foi desmascarada, o ataque retrocedeu contra o próprio agressor. A perda de credibilidade e a rejeição decorrentes do episódio custaram caro a Marçal, que acabou caindo nas pesquisas e não conseguiu sequer avançar para o segundo turno.

Conclusão: O Balanceamento Necessário para a Democracia

A decisão final do Tribunal Superior Eleitoral entrega uma mensagem clara para o processo democrático: de um lado, protege-se o eleitorado contra a fabricação maliciosa de fatos inexistentes; de outro, preserva-se o direito à crítica contundente, à ironia e ao debate político apaixonado.

Ao delimitar que o foro adequado para essas decisões é a Justiça Eleitoral e ao proteger a manifestação opinativa mesmo em cenários de forte polarização, o TSE buscou calibrar o peso da lei na reta final das urnas. Em um ambiente digital cada vez mais veloz, permanece a reflexão indispensável para eleitores e magistrados: como garantir que a checagem da verdade proteja a integridade do voto sem sufocar a liberdade do debate político antes que seja tarde demais?