O Futuro do STF em Jogo: 5 Revelações Impactantes Sobre o Supremo e as Próximas Eleições

Ao votar para a Presidência da República nas próximas eleições, o eleitor brasileiro não estará escolhendo apenas o chefe do Poder Executivo. O voto depositado nas urnas terá o condão de definir a própria fisionomia e a orientação jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) pelas próximas décadas. A centralidade da Suprema Corte na vida política e institucional do Brasil intensificou-se vertiginosamente nos últimos anos, colocando o tribunal no epicentro do debate público nacional. Esse protagonismo ostensivo reflete-se de forma direta na percepção dos cidadãos: uma pesquisa Datafolha realizada em abril de 2026 revelou que 75% dos brasileiros avaliam que os ministros do STF possuem poder demais.

Para compreender como o tribunal se tornou um dos atores mais influentes e questionados do país, confira a seguir 5 fatos impressionantes e contraintuitivos sobre o funcionamento interno, o volume processual e o futuro do Supremo Tribunal Federal.

1. O próximo presidente definirá quase 40% da composição do STF

Devido ao calendário de aposentadorias compulsórias aos 75 anos, o próximo presidente da República concentrará um poder de indicação sem precedentes na história recente. Ele será o responsável por escolher quatro novos nomes para a Corte — o que equivale a quase 40% dos 11 assentos do tribunal.

A abertura gradual dessas cadeiras obedecerá à seguinte linha do tempo:

• Vaga em aberto: Decorrente da saída voluntária de Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte por iniciativa própria em outubro de 2025.
• Abril de 2028: Aposentadoria compulsória de Luiz Fux (atualmente com 73 anos).
• Abril de 2029: Aposentadoria compulsória de Cármen Lúcia (atualmente com 72 anos).
• Dezembro de 2030: Aposentadoria compulsória de Gilmar Mendes (atualmente com 70 anos e atual decano da Corte, por ser o magistrado há mais tempo no tribunal).

Em contraste marcante com esse cenário de hipercerto poder de nomeação, o presidente que for eleito para o mandato de 2034 a 2038 vivenciará a realidade oposta: não indicará nenhum ministro, pois não há aposentadorias previstas para aquele quadriênio.

Pelas regras constitucionais vigentes, qualquer cidadão nato entre 35 e 70 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada, pode ser indicado. Se um jurista for empossado com a idade mínima de 35 anos e permanecer até a aposentadoria compulsória aos 75, exercerá o cargo por até 40 anos consecutivos. Dessa forma, as quatro escolhas do próximo mandato presidencial não apenas definirão maiorias imediatas, mas moldarão a jurisprudência e a cultura jurídica do país por gerações.

2. O STF julga dezenas de milhares de processos a mais do que as cortes da Alemanha, EUA e França juntas

Diferente das cortes constitucionais do direito comparado, o STF acumula no Brasil uma tripla função institucional: atua simultaneamente como Corte Constitucional, tribunal de última instância recursal e foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado para altas autoridades). Essa sobreposição de competências transforma o STF em um dos órgãos judiciais mais provocados e sobrecarregados do planeta.

Ao analisar o volume processual de 2025, a disparidade entre a Suprema Corte brasileira e seus pares internacionais torna-se evidente:

A análise proporcional desses números revela a dimensão do gargalo brasileiro: enquanto 16 juízes alemães analisam cerca de 4.000 processos e 9 juízes norte-americanos examinam menos de 3.900, os 11 ministros do STF enfrentam uma avalanche de 85.000 novos casos em um único ano — uma média superior a 7.700 processos por julgador. Essa carga de trabalho colossal arrasta o STF para o calor diário da política e explica por que a Corte recorre massivamente a atalhos procedimentais para gerir sua pauta.

3. Mais de 80% das decisões do Supremo são tomadas por um único ministro

Embora o Supremo Tribunal Federal seja concebido constitucionalmente como um órgão colegiado — no qual o debate e as deliberações devem ocorrer em conjunto —, a prática diária revela o peso avassalador das decisões individuais sobre atos do Poder Executivo e leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

No ano de 2025, o STF produziu um total impressionante de mais de 116.000 decisões. Desse volume, mais de 93.000 foram decisões monocráticas (proferidas por um único ministro) e apenas cerca de 22.000 foram deliberações colegiadas. Isso significa que mais de 80% de toda a produção jurisdicional da Suprema Corte brasileira é assinada de forma isolada.

O ápice dessa concentração individual é ilustrado pelo ministro Alexandre de Moraes, que proferiu sozinho 9.590 decisões ao longo de 2025 — mantendo uma média de 26 decisões por dia e liderando a estatística de decisões individuais pelo terceiro ano consecutivo.

A concessão frequente de liminares monocráticas para suspender a eficácia de legislações debatidas e aprovadas por centenas de parlamentares eleitos é apontada por analistas como um dos motores primordiais do atrito e da instabilidade institucional entre os Poderes da República.

4. A rejeição de indicados pelo Senado deixou de ser um mito do século XIX

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a posterior votação no Plenário do Senado costumavam ser tratadas pela imprensa e pelo meio político como um rito formal e previsível. Contudo, a crise de relacionamento entre os Poderes quebrou essa tradição secular.

Em 2026, a indicação do então Advogado-Geral da União, Jorge Messias, feita para ocupar a vaga aberta pela saída de Barroso, foi aprovada na CCJ, mas acabou rejeitada no Plenário do Senado por 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção (sendo necessários 41 votos favoráveis para aprovação).

Uma rejeição de indicado presidencial ao STF em Plenário não ocorria desde 1894, quando o Senado barrou a indicação do médico Barata Ribeiro promovida por Floriano Peixoto, sob a justificativa de ausência de "notável saber jurídico".

A rejeição de 2026 evidenciou o nível de fricção não apenas entre o Senado e o Executivo, mas também o clima de desgaste dentro do próprio Judiciário. Embates públicos e ríspidos entre os próprios ministros no plenário — com acusações cruzadas envolvendo corrupção no sistema de justiça, medo da atuação de órgãos policiais e quebra de decoro — explicam o desabafo proferido por uma das integrantes da Corte durante uma sessão tumultuada:

"Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo e nós geramos intranquilidade." — Ministra do STF (excerto da transcrição)

5. O Congresso e o próprio STF se movimentam para impor limites e mandatos

O acúmulo de episódios de tensão —, que envolveu desde decisões de emergência na pandemia de Covid-19 e a condução prolongada de inquéritos abertos de ofício até escândalos financeiros recentes, como o "caso Banco Master" —, acelerou propostas de reforma estrutural tanto no Poder Legislativo quanto no próprio STF.

As discussões ganharam força diante da exposição de gargalos éticos e procedimentais específicos, como a ausência de um teto financeiro para o recebimento de presentes por magistrados, a falta de uma quarentena clara antes do ingresso na advocacia privada e a participação de ministros em eventos corporativos custeados por empresas com interesses em processos na Corte.

Diante disso, as principais frentes de reforma em tramitação incluem:

• Mandatos Fixos: A PEC 16/2019 propõe a substituição da aposentadoria compulsória aos 75 anos por mandatos por tempo determinado (entre 8 e 15 anos). A proposta se ampara expressamente em modelos constitucionais europeus, como os da Alemanha, Espanha e Portugal.
• Fiscalização pelo CNJ: Propostas para submeter os ministros do STF à supervisão do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, o entendimento consolidado é de que o CNJ fiscaliza apenas tribunais e juízes das instâncias inferiores, deixando o STF sem controle externo.
• Código de Ética: Em agosto de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta interna de código de conduta — considerada por especialistas como modesta por não fixar limites rígidos para presentes ou quarentena. Em resposta, em 11 de setembro de 2026, o senador Randolfe Rodrigues apresentou uma PEC estabelecendo um Código de Ética Constitucional com regras estritas de suspeição, quarentena e impedimentos.
• Inquéritos de Ofício e Liminares: Propostas que vedam a abertura de investigações judiciais sem provogação prévia do Ministério Público (mecanismo utilizado no Inquérito das Fake News) e que impõem restrições severas à concessão de liminares monocráticas.
• Regras de Entrada: Discussões sobre quarentena político-partidária para impedir que ocupantes de cargos políticos recentes sejam indicados imediatamente à Suprema Corte.

Conclusão: Quem Controla os Pesos e Contrapesos da Democracia?

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Judiciário brasileiro percorreu um vertiginoso processo de ascensão institucional. A Suprema Corte deixou de ser um departamento técnico especializado para se converter em um dos atores políticos centrais da vida pública do país.

Defensores dessa atuação sustentam que o tribunal atua como uma indispensável "vanguarda iluminista", impulsionando a história e garantindo direitos civilizatórios fundamentais nos momentos em que o processo político majoritário falha ou se omite. Dois exemplos emblemáticos dessa função garantista foram a extensão do regime de união estável às uniões homoafetivas e a autorização para a interrupção da gestação em casos de fetos anencefálicos — avanços decisivos promovidos pela Corte quando o Congresso não havia legislado sobre a matéria.

Por outro lado, críticos severos e juristas alertam para os riscos do ativismo judicial, sustentando que o excesso de poder concentrado em decisões monocráticas e investigações de ofício rompe o equilíbrio entre os Poderes e degrada a representatividade democrática.

O ritmo e o teor das reformas no STF dependerão diretamente da correlação de forças políticas que emergir das urnas na próxima eleição presidencial e parlamentar. Diante desse cenário decisivo, permanece o questionamento central para o futuro do país: as limitações impostas ao Supremo restaurarão a harmonia entre os Poderes ou fragilizarão a independência do Poder Judiciário frente às pressões da política majoritária?