Acordo com União Europeia pode ser bom ou ruim?

 

O Acordo Mercosul-União Europeia: Impactos Econômicos, Benefícios ao Consumidor e Obstáculos Jurídicos

A recente assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia promete transformar profundamente o sistema de tarifas e as operações comerciais entre os dois blocos, afetando diretamente a economia de cerca de 700 milhões de pessoas. O tratado visa não apenas uma maior integração internacional do Brasil, mas também mudanças sensíveis no cotidiano dos consumidores e no desempenho da indústria nacional.

Benefícios Diretos ao Consumidor e Queda de Preços

Uma das principais expectativas geradas pelo acordo é a queda no preço de diversos produtos importados. Com a mudança no sistema tarifário, itens que hoje são considerados de alto custo para a classe média brasileira deverão se tornar mais acessíveis. Entre os produtos que podem ter redução de preço nas prateleiras brasileiras, destacam-se:

• Azeites de oliva;
• Vinhos e queijos;
• Chocolates (especialmente os de origem europeia, como os italianos).

A transição, no entanto, será gradual. O Brasil terá um prazo de 10 a 15 anos para deixar de cobrar tarifas sobre produtos vindos do bloco europeu, permitindo que a diversidade de itens nas prateleiras aumente aos poucos.

A Perspectiva da Indústria e Exportações

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), este é considerado o acordo mais importante para o setor, representando uma resposta qualitativa e quantitativa para a inserção do Brasil nos fluxos globais de comércio, bens, investimentos e serviços. Do lado das exportações, o impacto é igualmente significativo: 8 em cada 10 itens vendidos para a União Europeia deixarão de pagar impostos, abrangendo uma lista de mais de 5.000 produtos.

Resistência Europeia e Desafios Judiciais

Apesar do otimismo comercial, o acordo enfrenta forte oposição política dentro da Europa, movida principalmente pelo protecionismo setorial. Muitos governos europeus, com destaque para França e Polônia, temem que seus agricultores locais não consigam competir com a força do agronegócio do Mercosul, especialmente do Brasil e da Argentina.

Essa resistência resultou em uma movimentação significativa no Parlamento Europeu:

1. Votação e Judicialização: Um grupo de parlamentares aprovou, por uma margem estreita (334 votos a favor contra 324), uma medida para levar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
2. Possível Suspensão: O objetivo dessa manobra jurídica é obter um parecer que questione a legalidade da assinatura feita pela Comissão Europeia, alegando prejuízos a setores da economia do bloco.
3. Prazo de Incerteza: Se a justiça europeia aceitar o caso, as ações relacionadas ao acordo podem ser suspensas por cerca de 2 anos enquanto ocorre a investigação de todos os aspectos legais.

Em resumo, enquanto o acordo é visto como uma oportunidade histórica de baratear o custo de vida e impulsionar a indústria, ele agora entra em uma fase de incerteza jurídica devido às pressões de grupos agrícolas europeus que buscam proteger seus mercados da concorrência sul-americana.

O Acordo Mercosul-União Europeia: Impactos, Desafios e o Futuro da Indústria Brasileira

O recente acordo comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco histórico, sendo negociado há 25 anos, desde 1999. A cerimônia oficial ocorreu em Assunção, no Paraguai, e consolida a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores e aproximadamente 25% do PIB global.

Benefícios e Redução de Tarifas

O ponto central do tratado é a eliminação gradual de tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os dois blocos. Estima-se que mais de 90% das transações sejam afetadas pelo corte de sobretaxas. Entre os produtos com benefícios previstos, destacam-se:

• Vinhos e Azeites: A tarifa atual de vinhos (35%) e de azeites (10%) será zerada progressivamente.
• Chocolates e Queijos: As taxas sobre chocolates também serão suprimidas, enquanto os queijos terão as tarifas zeradas dentro de uma cota de 30 mil toneladas.
• Agronegócio: O setor é um dos grandes beneficiários, já que 1/3 das exportações brasileiras para a UE são de produtos processados do setor. Cafés torrados e moídos, por exemplo, terão suas tarifas (hoje entre 7,5% e 9%) zeradas em quatro anos. A carne bovina terá tarifas de 7,5% limitadas a uma cota anual de 99 mil toneladas.

Riscos para a Indústria Nacional e Reindustrialização

Apesar do otimismo no setor agrícola, especialistas alertam para os riscos à indústria brasileira. A abertura do mercado pode penalizar setores como o têxtil e o de máquinas e equipamentos, que enfrentarão a concorrência direta de produtos europeus mais competitivos.

O grande receio é que a facilidade em importar maquinário e produtos industriais da Europa desestimule a fabricação local, inibindo a criação de empregos qualificados e aprofundando a dependência de exportações de commodities. Argumenta-se que nenhum país se tornou rico apenas exportando produtos agrícolas; a riqueza está atrelada ao nível industrial, e o Brasil precisará aproveitar o período de transição para realizar seu "dever de casa" e se tornar minimamente competitivo.

Contexto Geopolítico: Por que agora?

A agilidade recente para a assinatura do acordo, após décadas de estagnação, é atribuída a mudanças na ordem mundial. A perda de relevância da União Europeia frente ao crescimento da China e da Rússia, somada à postura protecionista de Donald Trump nos EUA, catalisou a necessidade de o bloco europeu buscar novas zonas de influência e parcerias estratégicas.

Tramitação e Ratificação

O acordo ainda não entrou plenamente em vigor. Ele precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelas casas legislativas de cada país do Mercosul. No Brasil, o projeto passará pela Casa Civil e depois pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado).

Embora o processo de ratificação total possa ser demorado, medidas de redução tarifária podem começar a valer de forma antecipada, possivelmente a partir do segundo semestre, conforme expectativas do governo brasileiro. O período de transição total para a implementação das regras pode chegar a 10 anos, tempo necessário para que setores sensíveis, como o agronegócio francês e a indústria brasileira, se adaptem à nova realidade competitiva.