O QUE ESTÁ POR TRÁS DA AGENDA 2030? | Magna Carta por Ricardo Gomes

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Reflexão sobre a Agenda 2030: Uma Análise Crítica a Partir de Diferentes Perspectivas

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem sido objeto de intenso debate e preocupação em diversos contextos, incluindo o cenário político brasileiro. As discussões levantadas em diferentes análises convidam a uma reflexão aprofundada sobre os reais impactos e as motivações por trás dessa ambiciosa pauta global.

O Que é a Agenda 2030 e Sua Proposta Aparente

A Agenda 2030 é um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas propostas pela ONU. À primeira vista, seus objetivos parecem amplamente desejáveis, abordando temas como a erradicação da pobreza e da fome, saúde, educação de qualidade, igualdade de gênero, água limpa e saneamento, energia acessível e limpa, consumo e produção responsáveis, e combate às alterações climáticas. Essas diretrizes, formuladas pela Cúpula da ONU, não são obrigatórias aos países membros, que podem ou não aderir a elas.

As Preocupações com a Soberania e os Impactos Locais

Apesar de sua aparente benevolência, a adesão à Agenda 2030 levanta sérias preocupações para alguns setores, especialmente no que tange à soberania nacional e aos impactos econômicos e sociais em nível local.

A Deputada Ana Campagnolo, em sua análise, destaca que, ao se tornar parceiro da Agenda 2030, um estado ou país se vincula à agenda inteira, incluindo suas 169 metas. Ela aponta que alguns itens, como o item 5 (igualdade de gênero), item 12 (consumo e produção responsável), item 13 (combate à alteração climática), item 14 (vida debaixo d'água) e item 15 (vida sobre a terra), apesar de parecerem "muito bonitos", geram impactos negativos.

Preocupações específicas levantadas incluem:

Limitação do crescimento populacional: Menciona-se que o relatório "Nosso Futuro Comum" (1987), que estabeleceu os termos de sustentabilidade, prevê medidas como a limitação do número de filhos e do crescimento populacional, o que seria "muito problemático" para o Brasil devido à sua grande população cristã.
A "agenda verde" como ferramenta de controle: Cita-se um trecho do relatório "A Primeira Revolução Global" do Clube de Roma, que sugere que a temática ambiental (poluição, aquecimento, escassez de água) pode ser usada como um "novo inimigo para nos unir", levando à conclusão de que "o verdadeiro inimigo é então a própria humanidade". Essa estratégia, segundo a deputada, permite o avanço de políticas progressistas mesmo em estados conservadores.
Impactos no agronegócio e pesca: Em Santa Catarina, a tentativa de implementar a Agenda 2030 levou a problemas como a taxação verde dos defensivos agrícolas, a discussão do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e a proibição da pesca industrial da tainha. Em todos esses casos, houve "rebelião" e revolta popular, levando à rejeição ou contestação das medidas.
Exemplos internacionais:
- Holanda: País signatário da Agenda 2030, planejou comprar e fechar fazendas para cumprir metas ambientais de redução de emissões, o que gerou grandes protestos de fazendeiros e a possibilidade de desapropriação de terras.
- Alemanha: Também signatária, desativou centrais nucleares por conta do item 7 (energia acessível e limpa). Isso levou à incapacidade de as energias renováveis suprirem a demanda, forçando o país a reabrir usinas nucleares e construir usinas a carvão, chegando a destruir uma floresta de 12 mil anos para uma mina de carvão.

A visão é que a adesão à Agenda 2030 traria "impactos econômicos para Santa Catarina que nenhum de nós quer", principalmente para o agronegócio e a pecuária, e "não atende ao interesse público Catarinense".

A Agenda 2030: Um Instrumento de Poder da ONU?

Uma perspectiva ainda mais crítica é oferecida por Ricardo Gomes, que argumenta que a Agenda 2030 "não existe para ser cumprida", mas sim "para justificar o mecanismo de poder da ONU". Para ele, a agenda é um "instrumento de internacionalização do debate político" e de "subtração da política local de alguns temas", em vez de ser um resultado de debate internacional genuíno.

Pontos-chave dessa crítica incluem:

Desvio da missão original da ONU: A ONU nasceu em 1946 com a missão principal de "manter a paz e a segurança internacionais". No entanto, a organização "foi se transformando" e, a partir de 2016, passou a impor ou acordar objetivos que vão "muito além disso", tornando-se uma "agenda política internacional, ambiciosa, talvez até utópica". A paz e a justiça, a missão original, aparecem apenas em 16º lugar na lista de objetivos.
Utopia e apropriação de fenômenos naturais: A meta de acabar com a pobreza e a fome até 2030 é descrita como uma "utopia" e "fantasia". Além disso, argumenta-se que a redução da pobreza no mundo já vinha acontecendo "vertiginosamente" desde 1946, impulsionada pela expansão da economia de mercado e do capitalismo, e não por acordos entre países ou governos.
Natureza abstrata dos objetivos e imposição de políticas domésticas: Os 17 ODS são enunciados "amplos, abstratos e contra os quais ninguém poderá erguer a voz porque parecem desejáveis". O problema surge quando esses compromissos se tornam obrigações dos governos signatários, que devem implementar "políticas locais domésticas Nacionais sustentadas com dinheiro de imposto" para cumprir a agenda. Isso significa que a ONU não está apenas regrando relações entre países, mas "submetendo as decisões dos países à decisão da ONU".
Tecnocracia sobre democracia: A ONU é vista como um "imenso aparato burocrático" onde as decisões são de natureza "tecnocrata", tomadas por burocratas e diplomatas, e se "sobrepõem à política nacional", subjugando as democracias à sua burocracia internacional.
Quem realmente aplica a agenda?: O argumento é que quem se autoimpõe as regras dos ODS são os "países ocidentais", enquanto nações como a China, a Rússia, ou países de lei muçulmana não demonstram a mesma preocupação em aderir a certas pautas.
Controvérsias e interpretações: O item 5.6, que assegura "direitos reprodutivos", por exemplo, tem sido interpretado como defesa do aborto e usado como fundamento em decisões judiciais, como no Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
Semelhança com a Constituição de 1988: Compara-se a Agenda 2030 à Constituição Brasileira de 1988, que "constitucionalizou diversos assuntos de políticas públicas", retirando-os da "esfera do embate partidário" e da escolha democrática. Da mesma forma, a ONU, através da agenda, impõe temas que deveriam ser decididos internamente pelos países, como planos de desenvolvimento e até mesmo o ensino sobre a própria agenda em escolas.
Perenização da agenda: A Agenda 2030, na verdade, se tornará a "Agenda 2130" ou será sempre prorrogada, pois sua verdadeira função é "justificar o aparato burocrático" da ONU e "sustentar a casta, a aristocracia da ONU" que busca ditar o que o mundo deve fazer, recebendo "gordos salários, benefícios e uma parcela do poder".

Conclusão: Um Chamado à Vigilância Democrática

As análises apresentadas convergem na ideia de que, por trás dos objetivos aparentemente nobres da Agenda 2030, existem mecanismos e intenções que merecem um escrutínio crítico. Há uma preocupação latente com a perda de soberania, os impactos econômicos imprevistos e a possível subversão dos processos democráticos nacionais por uma burocracia internacional. A narrativa de que a agenda é um instrumento de poder e controle, que se perpetua para justificar a existência de uma estrutura burocrática global, serve como um alerta para a necessidade de constante vigilância por parte dos cidadãos e seus representantes eleitos. A reflexão final é se a adesão a tais agendas globais realmente serve aos interesses públicos locais ou se, de fato, cria reféns de uma pauta maior, com consequências indesejadas e muitas vezes irreversíveis.